Chamada Pública n.o 01/2017 para aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem na Lei no 11.326 de 24 de julho de 2006, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, com dispensa de licitação, conforme Art. 17 da Lei no 12.512, de 14 de outubro de 2011 e, ainda, o Art. 5o do Decreto no 7.775, de 04 de julho de 2012 e a Resolução GGPAA no 50.
Para saber mais: Chamada Pública 01_2017 (CFAP_34BIS)
