Sistema OCB-AP e Assembléia Legislativa fazem plenária para discutir legislação das terras públicas do Amapá

 

A Comissão de Políticas Agrárias da Assembléia Legislativa do Amapá e o Sistema OCB-AP, promoveram uma plenária com as cooperativas cuja pauta foi a apresentação e discussão do Projeto de Lei Complementar 005/17, que dispõe sobre as terras públicas e devolutas do Estado, que disciplina sua ocupação, e revoga a Lei Complementar 004 de 1993.

Participaram do encontro o Deputado membro da FRENCOOP AMAPÁ, Max da AABB articulador da plenária e a Deputada Roseli Matos. Os parlamentares também ampliaram a discussão sobre temas como a RENCA e políticas que entravam o desenvolvimento dos setores econômicos.

A apresentação foi realizada pelo Dr. Sérgio Paulo, advogado e engenheiro Agrônomo que assessora a Comissão neste tema, onde todos os participantes puderam sanear dúvidas e esclarecer as questões para enviarem suas propostas a legislação que ainda está sob discussão com a sociedade para adequações se necessárias.

Haverá um plenária ampliada e final na Assembleia Legislativa no dia 04 de dezembro para então encaminhar para deliberação.

As cooperativas poderão encaminhar sugestões direto a Comissão da Assembléia ou via Sistema OCB-AP.

About Lílian Guimarães

Assessoria de Comunicação OCB/AP Contato: 98124-9681

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