Diretoria executiva do Sistema OCB Amapá estão em Brasília (DF), onde se estão reunidas as lideranças mais importantes do setor desde a terça-feira (18), para a extensa programação da Agenda Institucional do Cooperativismo 2023, que vai até a quinta-feira (20). O evento é promovido anualmente pelo Sistema OCB Nacional.
Na noite de terça (18), a Presidente do Sistema OCB/AP, Maria Nascimento, e o Superintendente do Sistema Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Amapá (SESCOOP-AP), Michel Araújo, participaram do lançamento da Agenda, ocorrido no Brasília Palace Hotel.
Os deputados estaduais Jesus Pontes e Paulo Nogueira, além do ex-deputado federal e atual superintendente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Camilo Capiberibe, também representaram o Amapá no evento. Junto com os dirigentes do Sistema OCB-AP, eles acompanharam a posse da nova diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
A Agenda Institucional do Cooperativismo, que chega a sua 17ª edição, visa aproximar cada vez mais o modelo de negócios cooperativista e os Três Poderes. Por isso, o lançamento, além de dirigentes do cooperativismo, contou com a presença de diversas autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário.
A agenda reúne os principais temas de impacto do setor, para que os agentes públicos foquem e tenham atenção redobrada a essas propostas, para o fortalecimento do papel do cooperativismo como parte da pauta estratégica do país.
Este ano, o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo é o principal item da Agenda.
“Como destacou o presidente do Sistema OCB nacional, Márcio Lopes de Freitas, para garantir que os produtos e serviços das cooperativas permaneçam com preços competitivos, acessíveis, é preciso um tratamento tributário adequado ao ato cooperativo. A regulamentação disso é importantíssima para evitar, por exemplo, que o estado e o município cobrem o mesmo tributo de cooperados ou cooperativas, o que tem ocorrido diversas vezes”, analisou o presidente do SESCOOP-AP, Michel Araújo, que é especialista em contabilidade cooperativista.
Uma medida para regulamentar o Ato Cooperativo está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 45/19, que trata do Sistema Tributário Nacional, em discussão na Câmara dos Deputados.
“Temos convicção de que cooperativas fortes representam a melhoria na qualidade de vida e a democratização de renda para as pessoas. Nosso papel, como agentes de desenvolvimento, é contribuir ativamente para o aprimoramento de políticas públicas que atendam às necessidades reais da sociedade. O ato cooperativo é primordial para garantir um ambiente, não apenas de segurança tributária, mas de segurança jurídica para as cooperativas e cooperados. A regulamentação da medida também ampliará o protagonismo do movimento em todo o país”, discursou o presidente do Sistema OCB na abertura dos trabalhos.
Entre os itens prioritários da agenda também a regulamentação da Lei Complementar 196/22, que atualizou o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC); a aprovação da proposta que amplia a participação das cooperativas no mercado de seguros (PL 519/18) e também em processos de licitação em órgãos públicos; o aumento do volume de recursos do Crédito rural; a ampliação da conectividade no campo (PL 1.303/22); e a possibilidade da reorganização das cooperativas em cenários de crise econômico-financeira (PL 815/22).
“Nos sentimos honrados em participar da agenda institucional do cooperativismo, onde tivemos a presença de diversas frentes do parlamento e de ministérios que contribuirão com o desenvolvimento do cooperativismo a nível de Brasil, e para o mundo. Lançamentos de frentes parlamentares, debates sobre tributos, grupos de trabalho, agendas político-institucionais, capacitações, assembleias, entre outras atividades ocorrerão até o dia 20/04. E com certeza o nosso Amapá também faz parte dessa conquista”, ponderou Maria Nascimento.
Logo após ser empossado, o presidente Frencoop, deputado federal por São Paulo, Arnaldo Jardim, discursou. Ele ressaltou a pauta legislativa é abundante e importante, o que exigirá um esforço qualificado para o seu avanço.
Ele também destacou a importância do cooperativismo para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
“O cooperativismo é nossa alternativa. Sabemos que o Brasil ainda é campeão em desigualdades e precisa de políticas sociais e imediatas de combate à fome, à miséria, e tantas. Ao lado da responsabilidade fiscal, precisamos de políticas consistentes e que possam gerar justiça social, distribuição de oportunidades e, consequentemente, de renda. E o cooperativismo é a nossa proposta para isso”. (Com informações da OCB Nacional)
