A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) realiza um intenso trabalho de acompanhamento das ações no âmbito do Supremo Tribunal Superior e, ainda, no Superior Tribunal de Justiça. A intenção é assegurar a defesa dos interesses das cooperativas e de seus cooperados. E, com o propósito de dar publicidade a esse trabalho, há um ano a Assessoria Jurídica da OCB divulga semanalmente o informativo Cooperativismo nos Tribunais que, ontem, celebrou seu primeiro aniversário.
A edição comemorativa, divulgada nesta segunda-feira (19/6), traz entre seus destaques, os números consolidados a respeito de as ações que tramitam no âmbito dos tribunais (abaixo) e, também, uma entrevista com o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Pacheco Prates Lamachia, que traz suas percepções sobre como a entidade pode e deve apoiar o desenvolvimento do cooperativismo.
Lamachia aborda, ainda, questões ligadas aso desafios cotidianos dos advogados de cooperativas na sensibilização do Poder Judiciário sobre as particularidades desse modelo humanizado de negócio. Confira, mais abaixo, a entrevista com o presidente nacional da OAB.
Números
Recursos distribuídos no STF: 346
Recursos julgados no STF: 1.073
Recursos distribuídos no STJ: 5.739
Recursos julgados no STJ: 9.744
Entrevista
A Constituição Federal estabelece que a lei deve apoiar e estimular o cooperativismo e a Recomendação 193 da OIT indica aos países que seus governos reconheçam o papel das cooperativas, criando instrumentos para seu fortalecimento. Assim, de que forma a OAB pode contribuir para que estes propósitos se efetivem na prática?
O cooperativismo é uma ferramenta fundamental para o exercício pleno da cidadania. A Ordem dos Advogados do Brasil, como Entidade defensora da cidadania e voz da sociedade civil entende que o desenvolvimento do cooperativismo é instrumento para a melhoria da condição de vida dos cidadãos brasileiros, para uma maior distribuição de renda e para a redução das desigualdades sociais e regionais, bandeiras que a Ordem defende e sempre defendeu.
Contudo, embora o sistema cooperativo tenha este papel fundamental, os governos brasileiros, ao longo dos tempos, assim como seu parlamento, não deram a importância necessária para as cooperativas. A Lei 5764 é de 1971, ou seja, tem 46 anos. A recomendação 193 da OIT não foi observada pelo Brasil que deixou de produzir adequações legislativas necessárias a facilitar o desenvolvimento das cooperativas. A OAB pode e deve auxiliar neste debate, por meio de suas comissões, sendo parceira do Sistema OCB na implantação de mecanismos legais, alterações legislativas e atos jurídicos que reforcem o cooperativismo e deem segurança jurídica para as cooperativas e todos aqueles que com elas se relacionam.
Como o senhor avalia a atuação das cooperativas no âmbito dos tribunais? E quais os principais desafios desta atuação?
As cooperativas possuem um amplo leque de atividades, cada uma com suas peculiaridades fáticas, jurídicas e operacionais. As cooperativas agropecuárias, as cooperativas de crédito, as cooperativas de prestação de serviços, enfim, são vários os desafios de ordem jurídica e organizacional.
Penso que o sistema cooperativo, digo as entidades como OCB e as suas regionais como a Ocers, o Sescoop e as próprias cooperativas, pela competência e dedicação de seus corpos jurídicos e de seus advogados, têm produzido um material rico e farto em termos de teses e jurisprudência sobre a matéria.
O grande desafio, ainda, é demonstrar aos tribunais determinadas peculiaridades das cooperativas que, as vezes, recebem tratamento como se fossem pessoas jurídicas com natureza exclusivamente empresarial, o que, evidentemente, não são!
Atualmente as Seccionais da OAB mantêm 10 comissões especializadas em cooperativismo. Qual o papel destas comissões e de que forma elas contribuem para a segurança jurídica do segmento?
As comissões da OAB, sejam as do Cooperativismo, como todas as outras, tem um papel relevante no debate dos temas jurídicos. São as Comissões, por meio do trabalho incansável dos seus membros, que nada recebem para a realização deste importante serviço, as usinas de ideias e de conhecimento da OAB.
As Comissões compostas por advogados de diversas formações, idades, ideologias é que de forma absolutamente democrática debatem os temas que lhe são submetidos, alcançando para o Conselho pleno ideias, sugestões, ações que a Ordem possa tomar para o cumprimento de sua missão institucional que é, mais do que nunca, em razão do que vivemos neste momento atual no país, pugnar por práticas e alterações legislativas que garantam segurança jurídica para a nação.
Recentemente, a OCB apresentou à OAB o pleito para criação da comissão nacional de cooperativismo. Acredita que isso possa ocorrer ainda neste ano?
Sem dúvida nenhuma é um pleito legítimo e importante. Assim como as Seccionais já tem Comissões de Direito Cooperativo ou Comissões de Cooperativismo, o Conselho Federal poderá ter a sua Comissão Nacional.
Esse assunto será debatido pela diretoria do Conselho Federal e avaliado pela presidência da OAB que tem a prerrogativa de decisão sobre a criação de Comissões no âmbito na Entidade.
Certamente, se aprovada a criação da Comissão Nacional de Cooperativismo, a Ordem dará uma grande contribuição para aprimorar ainda mais o debate jurídico acerca do Cooperativismo e estimulará outras Seccionais a criarem Comissões nos Estados, que também irão auxiliar no enriquecimento do debate.
O informativo “Cooperativismo nos Tribunais”, produzido pela OCB e disponibilizado aos assessores jurídicos das cooperativas de todo o país, está completando um ano. Como veículos de comunicação como este contribuem para a atuação dos advogados cooperativistas?
O trabalho da OCB é reconhecido! O informativo, muito bem produzido, com qualidade e conteúdo, auxilia de forma direta os advogados cooperativistas a manterem-se permanentemente atualizados sobre os diversos temas jurídicos que são objeto de debate no país em relação ao Sistema Cooperativo, nas mais diversas áreas do Direito. Eu mesmo, tenho recebido, leio e aprecio muito a forma clara, objetiva, direta do Informativo, assim como a pertinência dos temas tratados. Estão de parabéns!
