O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13/6) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 696/17, que contém a Convenção de Minamata sobre o mercúrio, adotada na cidade de Kumamoto (Japão) em 10 de outubro de 2013. A matéria será enviada para apreciação do Senado.
O nome da convenção – Minamata – faz homenagem às vítimas de tragédia por envenenamento de mercúrio ocorrida na cidade japonesa homônima, onde uma empresa química lançou no mar dejetos com a substância. Os lançamentos ocorreram entre 1930 e 1950 e, devido ao efeito cumulativo na cadeia alimentar, o despejo provocou intoxicação em quase três mil pessoas apenas a partir da década de 1950, principalmente em famílias de pescadores.
A convenção tem o objetivo de proteger a saúde humana e o meio ambiente das emissões e liberações de mercúrio e seus compostos, estabelecendo obrigações de controle de fontes e comércio de mercúrio, inclusive o banimento da mineração primária da substância (a qual não ocorre no Brasil).
O texto prevê a eliminação ou redução do uso do mercúrio em determinados produtos e processos industriais, bem como o manejo sustentável de resíduos e o gerenciamento de áreas contaminadas por meio de planos nacionais para a redução de seu uso no garimpo de ouro.
COOPERATIVISMO
Em 2013, o Brasil assinou a Convenção de Minamata, colaborando com a minimização/redução da utilização de mercúrio. Para isso, propôs a implementação de um Plano Nacional orientando o controle do uso de mercúrio na produção de ouro em pequena escala. Para a elaboração desse Plano foi constituído, em 2015, um grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria de Geologia, Mineração e Extração Mineral (SGM), do Ministério de Minas e Energia, que conta com a participação da OCB.
Dada a importância do tema, a OCB desenvolveu a cartilha “Acordo de Minamata”, que faz parte da série Informação Mineral e tem por objetivo sensibilizar as cooperativas de mineração sobre a utilização da substância. O material apresenta em detalhes o objetivo do Acordo, as medidas propostas para prevenção, alternativas para colaborar com as metas do país, orientações para utilização correta do mercúrio.
