Associações e cooperativas de agricultores familiares podem participar da seleção para executar os serviços de preparo de área mecanizada e a aquisição de insumos agrícolas de fundação, cobertura e instalação de unidades técnicas previstas no Programa de Produção Integrada de Alimentos (PPI) safra 2016/2017. O Edital de Chamamento Público é coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural (SDR).
Serão selecionados 20 entidades até o mês de outubro deste ano. Os recursos destinados a este Chamamento Público são da ordem de R$ 4 milhões previstos no Fundo de Desenvolvimento Rural. A intenção é promover o fortalecimento da agricultura familiar do Estado e o desenvolvimento rural, através da introdução de tecnologias pautadas na sustentabilidade social, econômica e ambiental.
Os interessados em participar do certame devem encaminhar envelope via SEDEX para prédio da SDR (Avenida FAB, nº 085, Centro, CEP 68900-073), com ofício de solicitação de celebração de Parceria do Termo de Colaboração, o relatório de atividades realizadas pela entidade nos últimos dois anos, declaração da existência de parcerias firmadas nos últimos dois anos, se houver. Também deverão ser respeitados critérios como comprovação de, no mínimo, dois anos de existência, com cadastro ativo, comprovados por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal. Outros documentos, como cópia autenticada dos documentos pessoais, também devem ser entregues, juntamente com certidões negativas de débito e regularidade fiscal.
Segundo o coordenador de Desenvolvimento Rural da SDR, Antônio Colares, a seleção das entidades será dividida em duas etapas. A primeira será habilitação jurídica e fiscal, onde a comissão analisará os documentos solicitados, e a segunda fase será analisada a partir de critérios técnicos, onde será apresentado um plano de trabalho e a comissão irá analisar se está de acordo com as especificações da Chamada Pública.
“Tivemos que limitar para 20 o número de entidades, para o melhor controle e acompanhamento dos participantes. Até o momento temos apenas 13 entidades inscritas e aptas para participarem da segunda fase”, disse Colares.
Fonte: amapa.gov.br
