A comissão especial da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) finalizou, na noite desta quinta-feira (4/7), a votação dos destaques que alteram trechos do substitutivo do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Um deles retirou do texto da Reforma da Previdência dois dispositivos: o primeiro, que vedava qualquer nova prorrogação ou remissão de dívidas fora da folha de pagamentos, a exemplo do Funrural; e o segundo, que tributava as contribuições previdenciárias substitutivas da folha de pagamento nas exportações (o que afetaria algumas cadeias do setor agropecuário, como aves e suínos).
Esses dois pontos, que impactam diretamente o cooperativismo agro, foram alcançados a partir da atuação de integrantes das frentes parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e Agropecuária (FPA), como os deputados Evair de Melo (PP-ES), Alceu Moreira (MDB-RS), Sérgio Souza (MDB-PR) e Jerônimo Goergen (PP-RS).
Outros temas que envolvem as cooperativas e seus cooperados e que merecem destaque são:
CSLL para cooperativas de crédito: após mobilização da OCB e da Frencoop, o relator retornou alíquota de 15% de CSLL para as cooperativas de crédito. No caso dos bancos, a alíquota foi ampliada para 20%.
Aposentadoria Rual: O relatório manteve as regras atuais para quem exerce atividade econômica familiar, incluindo trabalhadores rurais, garimpeiros e pescadores artesanais. Ou seja, a idade mínima deve permanecer em 55 anos para mulheres e 60 para homens – contudo, eles deverão contribuir por 20 anos, ao invés dos 15, previstos na regra atual. No caso das mulheres, o tempo de contribuição não sofre alterações. Essas considerações também valem para os casos de segurados especiais.
A proposta do governo previa idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição parta ambos os sexos.
A matéria agora segue para votação em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados. Clique aqui para conferir o texto aprovado na comissão especial.
Muito bom, como se percebe não houve citação de nenhum parlamentar sequer da região norte, quanto mais do Amapá (ES,PR, RS,SP) portanto, mais uma razão para trabalharmos e construirmos nossos representantes a partir das câmaras baixas e assim mudarmos esse bando de oportunistas que aí estão.