Uma explanação completa sobre a Lei 12.690/2012, que rege o funcionamento das cooperativas que ofertam mão de obra profissional, foi feita por especialistas durante um evento promovido pelo Sistema OCB Amapá.
O Seminário sobre Regulamentação das Cooperativas de Trabalho do Amapá ocorreu durante a manhã e à tarde no auditório da sede da OCB, na região Central de Macapá.
O seminário foi ministrado pelo assessor jurídico do Sescoop no Amapá, Eide Figueira, e as técnicas o Sistema OCB Nacional, Milene Cesar e Carla Neri.
Eles explanaram sobre forma de constituição deste tipo de cooperativa, regime jurídico, direitos e deveres, gestão, mercados financeiros e econômicos.
“Foi uma explanação geral sobre a lei para mostrar para quem pretende montar ou quem já constituiu, para seguir a lei e no futuro não tenha nenhuma complicação”, explicou o analista de cooperativismo e monitoramento da OCB Amapá, Marcelo Sarmento.
Segundo ele, atualmente existem cinco cooperativas ativas e regulares deste ramo no Amapá. Contudo, o Sistema OCB já mapeou outras que foram constituídas e busca a aproximação com estas instituições para que elas possam empreender de forma regularizada. Ele também destacou as vantagens dessas cooperativas em se afiliarem ao sistema.
“Até porque é uma legislação diferenciada em relação às outras cooperativas, portanto existem muitas orientações jurídicas a serem conhecidas. Além do mais, essas instituições quando são afiliadas do Sistema OCB passam a receber todo apoio como, um conjunto de serviços prestados para as cooperativas em âmbito sindical, como por exemplo mediação de acordo coletivo de trabalho, na defesa de interesses, apoio jurídico, entre outros”, avaliou Sarmento.
