Mesmo com a pressão de senadores contrários à Reforma da Previdência para que a votação não ocorra ainda nesta terça-feira, é grande a expectativa do país a respeito da apreciação da matéria pelo Plenário, especialmente porque o texto foi aprovado, hoje mais cedo, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A OCB tem acompanhado a tramitação da matéria que contém alguns pontos de interesse para do cooperativismo brasileiro, todos eles analisados e discutidos, em diversas ocasiões que também tiveram a participação da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). São eles:
– CSLL de cooperativas de crédito: Alíquota de 15% de CSLL para as cooperativas de crédito. No caso dos bancos, a alíquota foi ampliada para 20%.
– FAT ao BNDES: Manutenção da redução de 40% para 28% dos recursos do FAT ao BNDES, para garantir a continuidade dos programas de desenvolvimento do setor produtivo financiados pelo banco.
– Aposentadoria rural: Idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. E mais: tempo de atividade rural será reconhecido para concessão de aposentadoria de acordo com as regras vigentes à época do exercício da atividade.
– Imunidade tributária das exportações: Retirado dispositivo que colocava fim à imunidade das exportações para os setores que participam da desoneração da folha e que pagam a tributação pela receita bruta (aves e suínos, por exemplo).
– Funrural: Retirado dispositivo que vedava qualquer nova remissão ou prorrogação de dívidas fora da folha de pagamento, dentre elas, o Funrural.
