O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, em primeiro turno, o texto base da Reforma da Previdência (PEC 6/2019). E a matéria contém alguns pontos de interesse para o cooperativismo brasileiro, todos eles analisados e discutidos pelo Sistema OCB e pelos deputados da Frente Parlamentar do Cooperativismo, a Frencoop.
Confira as alterações aprovadas na comissão especial e que foram mantidas na votação em plenário:
CSLL de cooperativas de crédito: Alíquota de 15% de CSLL para as cooperativas de crédito. No caso dos bancos, a alíquota foi ampliada para 20%.
FAT ao BNDES: Manutenção da redução de 40% para 28% dos recursos do FAT ao BNDES, para garantir a continuidade dos programas de desenvolvimento do setor produtivo financiados pelo banco.
Aposentadoria rural: Idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. E mais: tempo de atividade rural será reconhecido para concessão de aposentadoria de acordo com as regras vigentes à época do exercício da atividade.
Imunidade tributária das exportações: Retirado dispositivo que colocava fim à imunidade das exportações para os setores que participam da desoneração da folha e que pagam a tributação pela receita bruta (aves e suínos, por exemplo).
Funrural: Retirado dispositivo que vedava qualquer nova remissão ou prorrogação de dívidas fora da folha de pagamento, dentre elas, o Funrural.
A votação da Reforma ainda está em andamento na Câmara, com destaques ainda sendo analisados pelo plenário. A expectativa é que a apreciação dos destaques se encerre neste sábado (13/07) e o segundo turno de votação da proposta aconteça após o recesso parlamentar.
