O Senado Federal aprovou o novo parecer apresentado pelo senador Confúcio Moura (RO) ao PL 1.542/2020, que trata da suspensão do reajuste de planos de saúde e medicamentos. Após a atuação conjunta da OCB com as unidades estaduais e a Unimed do Brasil, trechos mais prejudiciais foram retirados do texto final, reconhecendo a importância da saúde suplementar neste momento. A aprovação ocorreu nesta terça-feira (2/6).
Vale destacar que, por sugestão da OCB e de outras entidades setoriais, foram retirados do texto dispositivos que poderiam gerar impacto potencial negativo de mais de R$ 50 bilhões para as operadoras, ainda que o limitador temporal fosse de 120 dias. Esses dispositivos poderiam inviabilizar operadoras, em especial as pequenas e médias, e por conseguinte todo o sistema da saúde suplementar.
Devido a isso, foram acatadas as sugestões da OCB e retirados do texto: a vedação à cobrança de franquia e coparticipação; da proibição da suspensão ou rescisão unilateral do contrato; a obrigação de atendimento irrestrito aos usuários inadimplentes; e a vedação da suspensão de continuidade da cobertura assistencial necessária ao tratamento de covid-19, em qualquer hipótese, inclusive por inadimplência.
Ressalte-se que atualmente já existem regras da ANS para o atendimento aos inadimplentes. Dessa forma o parecer se ateve à proposta inicial de restrição à suspensão do reajuste dos planos de saúde pelo prazo de 120 dias. Não foram aprovadas mudanças durante a votação.
A matéria segue para deliberação da Câmara dos Deputados, que tem liberdade para alterações. A OCB continua acompanhado a tramitação do PL a fim de garantir que os interesses das cooperativas de saúde sejam preservados.
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