O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (6/5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. A finalidade é prestar auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios. A ideia de ajuda aos entes federativos trazida pelo projeto teve apoio de todos os parlamentares que compreendem a delicadeza e especificidade da nova situação econômica e social por conta da pandemia de Covid-19.
O PLP 39/2020 prevê que a União irá direcionar, na forma de auxílio financeiro, R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais através do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para que os estados, DF e municípios consigam minimizar os efeitos da crise em suas localidades.
As pequenas cooperativas também serão beneficiadas com a aprovação do PLP 39/2020. O texto aprovado pelo Senado e pela Câmara traz dispositivo que dá preferência às microempresas e empresas de pequeno porte na aquisição de produtos e serviços com os recursos da União por parte dos entes federados, seja por contratação direta ou por exigência dos contratantes para subcontratação. Isso porque os benefícios tributários e o tratamento diferenciado nas contratações públicas já estão garantidos em lei para as pequenas cooperativas que se enquadrem na faixa de MPEs.
O projeto aguarda sanção presidencial.
(Com informações da Agência Senado)
