A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) está atuando junto ao Poder Executivo para garantir a sanção do projeto de lei 873/2020 e, especificamente, da inclusão da categoria de “cooperados ou associados em cooperativas” no texto da Lei. Estamos dialogando com ministérios envolvidos na análise do PL 873/2020 para que dêem segurança jurídica a nossos trabalhadores e que não haja margem para dúvida quanto sua legitimidade no recebimento do auxílio emergencial uma vez que eles se enquadram na categoria específica de cooperados.
O Congresso Nacional enviou para sanção da Presidência da República no último dia 23/04 o Projeto de Lei 873/2020 que amplia as categorias profissionais que poderão receber o auxílio emergencial concedido pelo governo por conta da pandemia da Covid-19.
A lei que instituiu o auxílio emergencial de R$ 600 durante o período de 3 meses a ser pago pelo governo federal (13.982/2020) já está em vigor e é essencial para que os trabalhadores não fiquem desamparados nessa situação de crise e possam prover as necessidades de sua família. A intenção do PL 873/2020 é estender o benefício para mais categorias profissionais já que o momento é delicado e requer especial cuidado com aqueles que serão mais atingidos pelo distanciamento social.
TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO
A OCB, em conjunto com a Frencoop, trabalhou para que fosse incluída menção expressa a “cooperados ou associados em cooperativas” no texto do projeto de lei para dar segurança jurídica a nossa força de trabalho. Isso porque muitos trabalhadores cooperados encontram-se sujeitos a uma relação de natureza diversa.
Na Câmara, o deputado Arnaldo Jardim (SP), que integra a Diretoria da nossa Frente Parlamentar do Cooperativismo, atuou para que os cooperados fossem abrangidos nas categorias profissionais e no Senado Federal, o senador Esperidião Amin (SC), validou as alterações para manter nossas cooperativas no texto.
