A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (22/4) o Projeto de Lei (PL) 1.282/2020, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O Programa foi criado para ajudar no desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios no país. O texto aprovado retorna para análise do Senado.
A relatora do projeto, deputada Joice Hasselmann (SP), aprovou parte do texto do Senado permitindo que as cooperativas de crédito e bancos cooperativos possam oferecer a linha de crédito para a pequena empresa.
A relatora também disse que “a adesão ao Programa por essas instituições não é obrigatória, mas voluntária, sendo que a participação ocorre de forma gratuita, ou seja, não serão remuneradas pela União pelos serviços financeiros prestados, mas apenas pelo retorno dos encargos cobrados dos beneficiários do Programa”.
As cooperativas foram inclusas no projeto ainda no Senado pela então relatora, senadora Kátia Abreu (TO), atendendo aos pedidos dos senadores Lasier Martins (RS), Jorginho Mello (SC), Alvaro Dias (PR), Confúcio Moura (RO) e Roberto Rocha (MA).
A linha de crédito concedida corresponderá à metade da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019 e será operacionalizada pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia, além das cooperativas de crédito.
Cada financiamento será custeado em 80% do seu valor com recursos da União alocados ao Programa. Ou seja, com risco assumido pelo Tesouro Nacional, e a garantia é pessoal. As instituições financeiras participantes responderão pelos 20% restantes.
