O Senado Federal aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (22/10), o texto base da PEC 6/2019, da Reforma da Previdência. Ao todo, foram 60 votos favoráveis e 19 contrários. Dois últimos destaques foram votados nesta quarta (23).
Assim como na deliberação em primeiro turno, não houve pontos de alteração no texto enviado pela Câmara dos Deputados. As principais conquistas debatidas pelo Sistema OCB com parlamentares da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) foram preservados.
CSLL
Com isso, fica mantida a alíquota de 15% de CSLL para as cooperativas de crédito, enquanto a dos bancos foi alterada para 20%.
FAT
A destinação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES ficou reduzida de 40% para 28%.
IDADE MÍNIMA
Com relação à idade mínima para aposentadoria do trabalhador rural, ficou estabelecido 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, considerado o tempo de atividade, conforme a regra vigente durante o período de exercício.
A proposta aprovada mantém a imunidade tributária das exportações para o setor agropecuário.
PEC PARALELA
Ao mesmo tempo, o Senado continua os debates da chamada PEC Paralela (PEC 133/19), que visa revogar o dispositivo da Constituição Federal que trata sobre a imunidade tributária das exportações para o setor agropecuário. A PEC 133/19 aguarda a leitura do relatório do senador Tasso Jereissati (CE) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A OCB tem discutido com os senadores a respeito dos riscos dessa revogação e seu impacto para a balança comercial brasileira. Material técnico para embasar a decisão dos parlamentares foi elaborado e divulgado. Para acessar, clique aqui.
